Direito Civil
Direito Comercial
Direito Societário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Direito Imobiliário
Direito Ambiental





Direito Civil

Direito Civil: Regula, fundamentalmente, as relações da pessoa na sociedade em que convive, nos vários aspectos, em que se possam apresentar, o qual se diz Direito Civil, em oposição às normas reguladoras de atividades humanas, que tomam outra significação, tais como as comerciais, ou outras, que regulam sua ação, cominando sanções pelas transgressões aos preceitos instituídos, as criminais.

São subdivisões:

Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor, Obrigações, Contratos, Posse, Propriedade, Direitos Reais, Direito de Família, Sucessões, etc.





Direito Comercial

Assim se diz de tudo o que é relativo ao comércio: ato comercial, estabelecimento comercial, obrigação comercial, contrato comercial. Tem a mesma equivalência de mercantil.

Ex.: Sociedades Comerciais (dir. societário), Falências e Concordatas, Títulos de Crédito.




Direito Societário

Constituição de sociedades e associações e seu registro junto aos órgãos públicos competentes; Negociação de compra e venda de participações societárias ou ativos de empresa, Associações ("Joint Ventures") e Consórcios, e elaboração da documentaçâo correspondente; Reorganizações societárias (fusões e incorporações, cisões, transformação da forma societária); Dissoluções e liqüidações.





Direito Trabalhista

Direito regulador das relações de trabalho entre empregado e empregador, na execução de serviços ou de empreitadas indispensáveis à realização das atividades mercantis e industriais e de outras de ordem econômica, em que se faça mister a contribuição do trabalhador.





Direito Tributário

Representa-se pelo conjunto de regras e princípios que, estabelecendo os tributos, institui as normas que devem ser aplicadas na arrecadação das rendas tributárias, inclusive de sua fiscalização, sem se imiscuir na administração dessas rendas e em sua aplicação. O Direito Tributário, assim, também dito de Legislação Tributária, é composto por todos os regulamentos e leis, que estabelecem os diversos impostos e taxas, adotando as regras referentes ao modo de sua aplicação ou incidência e ao modo de sua arrecadação.





Direito Imobiliário

Entende-se, como Direito Imobiliário, todo poder exercido pela pessoa sobre um bem, que a lei considera de natureza imobiliária. E assim se entendem não somente os direitos de propriedade, como todo e qualquer direito sobre a coisa natural, que se considere imóvel. (subdivisão do Direito Civil)








Direito Ambiental

Entende-se, como Direito Ambiental, o conjunto de normas e princípios tendentes à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.